Transparência nas relações do Estado com a sociedade

Uma caixa de ferramentas eletrônicas à disposição do cidadão para conhecer e fiscalizar a destinação dos gastos públicos

Ampliada a caixa de ferramentas eletrônicas disponível ao cidadão-eleitor, a história eleitoral do Brasil entra em nova fase, ao propiciar mais conhecimentos sobre os políticos em cargos públicos e os meios mais acessíveis de fiscalização dos gastos públicos pela internet.

À medida que avançam a organização da sociedade civil crescem as exigências por mais transparência nas relações do Estado com a sociedade e despertam uma incomum possibilidade de conhecer o patrimônio, o que pensam e como votam os candidatos.

Aliada à urna eletrônica essa caixa de ferramentas via web, deixa o eleitor mais bem qualificado para escolher e descartar pretendentes aos cargos públicos.

A preocupação com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos têm evoluído de forma significativa. Muitas formas de informação entre sites, blogs e listas públicas surgiram nos últimos anos, mas temos a consciência de que não é a maioria da população que tem acesso a isso, embora este grupo tenha papel decisivo na eleição" (Gil Castelo Branco, economista, coordenador do site Contas Abertas).

O eleitor votará melhor quanto mais tiver informação sobre os candidatos. Os sites de fiscalização jogam luz sobre os políticos e ajudam a formar a opinião dos cidadãos que participarão da eleição (Claudio Weber Abramo, presidente da Transparência Brasil).

Estas são as principais ferramentas (sites, aplicativos e mecanismos) capazes de reduzir a corrupção que assola o Brasil e de fortalecer o papel transformador do eleitor consciente de sua cidadania:

► www.amarribo.org.br – disponibiliza todas as informações (em formato pdf) para se organizar ONGs de fiscalização de prefeituras e câmaras municipais em todo o País;

► www.cgu.gov.br – permite consultar relatórios das fiscalizações de municípios feitas por sorteio e apontar irregularidades sobre a transferência de verbas;

► www.contasabertas.uol.com.br – faz o acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes, oferecendo ainda cursos gratuitos (online) sobre execução orçamentária e disponibilizando dados das transferências feitas pela União para Estados e municípios.

► www.portaltransparencia.gov.br – permite consultar convênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União, especialmente, os repasses de verbas;

► www.prr5.mpf.gov.br – uma janela do site da Procuradoria da República (Pernambuco), ensinando a fiscalizar o gasto público;

► www.sigabrasil.gov.br – permite acesso amplo a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais.

► www.tcu.gov.br – portal do Tribunal de Contas da União (TCU), permite pesquisar todos os citados em processos judiciais;

► www.transparencia.org.br – traz o histórico dos parlamentares brasileiros no Congresso Nacional, propiciando saber detalhes da vida dos políticos eleitos, em anos anteriores;

► www.tse.jus.br – página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite consultar a prestação de contas de todos os candidatos, desde as eleições de 2000.