Transparência nas relações do Estado com a sociedade

Uma caixa de ferramentas eletrônicas à disposição do cidadão para conhecer e fiscalizar a destinação dos gastos públicos

Ampliada a caixa de ferramentas eletrônicas disponível ao cidadão-eleitor, a história eleitoral do Brasil entra em nova fase, ao propiciar mais conhecimentos sobre os políticos em cargos públicos e os meios mais acessíveis de fiscalização dos gastos públicos pela internet.

À medida que avançam a organização da sociedade civil crescem as exigências por mais transparência nas relações do Estado com a sociedade e despertam uma incomum possibilidade de conhecer o patrimônio, o que pensam e como votam os candidatos.

Aliada à urna eletrônica essa caixa de ferramentas via web, deixa o eleitor mais bem qualificado para escolher e descartar pretendentes aos cargos públicos.

A preocupação com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos têm evoluído de forma significativa. Muitas formas de informação entre sites, blogs e listas públicas surgiram nos últimos anos, mas temos a consciência de que não é a maioria da população que tem acesso a isso, embora este grupo tenha papel decisivo na eleição" (Gil Castelo Branco, economista, coordenador do site Contas Abertas).

O eleitor votará melhor quanto mais tiver informação sobre os candidatos. Os sites de fiscalização jogam luz sobre os políticos e ajudam a formar a opinião dos cidadãos que participarão da eleição (Claudio Weber Abramo, presidente da Transparência Brasil).

Estas são as principais ferramentas (sites, aplicativos e mecanismos) capazes de reduzir a corrupção que assola o Brasil e de fortalecer o papel transformador do eleitor consciente de sua cidadania:

► www.amarribo.org.br – disponibiliza todas as informações (em formato pdf) para se organizar ONGs de fiscalização de prefeituras e câmaras municipais em todo o País;

► www.cgu.gov.br – permite consultar relatórios das fiscalizações de municípios feitas por sorteio e apontar irregularidades sobre a transferência de verbas;

► www.contasabertas.uol.com.br – faz o acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes, oferecendo ainda cursos gratuitos (online) sobre execução orçamentária e disponibilizando dados das transferências feitas pela União para Estados e municípios.

► www.portaltransparencia.gov.br – permite consultar convênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União, especialmente, os repasses de verbas;

► www.prr5.mpf.gov.br – uma janela do site da Procuradoria da República (Pernambuco), ensinando a fiscalizar o gasto público;

► www.sigabrasil.gov.br – permite acesso amplo a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais.

► www.tcu.gov.br – portal do Tribunal de Contas da União (TCU), permite pesquisar todos os citados em processos judiciais;

► www.transparencia.org.br – traz o histórico dos parlamentares brasileiros no Congresso Nacional, propiciando saber detalhes da vida dos políticos eleitos, em anos anteriores;

► www.tse.jus.br – página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite consultar a prestação de contas de todos os candidatos, desde as eleições de 2000.

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Web Cidadania, projetos que deram certo

Boas idéias para reforçar o papel do cidadão

Dedico este post a umas iniciativas voltadas para a projeção das idéias de cidadania.

Este vídeo, de O Estadão (seção Link) traz vários depoimentos sobre projetos que se completam na Web e que estão dando certo em São Paulo e pode dar certo em qualquer cidade, ainda que seja menor.




É informativo e estimulante. Mostra alguns caminhos para o cidadão participar da vida pública ou se aproximar mais das questões sociais.

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Uma divertida simulação de gravidez

Parabéns, para quem está esperando um bebê!

Este aplicativo que simula a evolução de um bebê no útero da mãe, semana após semana, desde sua concepção, é uma maneira divertida do site Babystrology fazer uma contagem regressiva dos dias que faltam para a provável data de nascimento do bebê.

É interessante imaginar “seu bebê” crescendo, desde a fase de feto, e desenvolver braços, pernas, mãos e pés; e como qualquer criança feliz e saltitante, mover-se dentro do útero, o que também é simulado pelo programa. Mães, a partir do terceiro mês, podem verificar esses detalhes.

É possível personalizar este ticker com o nome da pessoa grávida e a data de concepção ou a data provável do parto prevista pelo médico.

Mesmo sendo uma simulação baseada em padrão geral, não deixa de ser uma maneira interessante e educativa de anunciar ou comunicar a gravidez aos familiares e amigos.

Abaixo estamos acompanhando a gravidez de Patrícia, que gera uma menina de três meses, que se chamará Maria Rita, nome da bisavó paterna...

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Oi (Velox) tenta bloquear Blogger e Blogspot

A operadora Oi (Velox) retira de seu DNS os IPs de Blogger.com e Blogspot.com e dificulta acesso de usuários dos blogs, causando-lhes prejuízos morais e materiais

Em conexões Velox via Oi (principalmente) os sites do Blogspot.com e Blogger.com ficam inacessíveis, o que não deixa de ser um fato jurídico sério, não só pelos prejuízos (morais e materiais) que causam aos usuários do Blogger e Blogspot – impedidos de administrar o próprio blog, fazer atualizações, eliminar conteúdo, acrescentar informações e responder a comentários, entre outras ações possíveis – mas porque desrespeita flagrantemente a Constituição Federal do Brasil (art. 5º, Incisos IV, IX, XIV; e art. 220). Portanto, são crimes, que precisam ser coibidos prontamente com a punição dos responsáveis (incluindo a própria Blogger, se ela continuar omissa).

Seja a Oi ou qualquer outra empresa que esteja usando deste expediente para favorecer ou prejudicar alguém, abusando dos recursos por ela utilizados, incorrendo em censura não autorizada judicialmente, tentando controlar o ir e vir de seus assinantes etc. está atuando clandestinamente.

E já foi o tempo em que empresas mal-intencionadas faziam o que queriam no comércio, dizendo que "se Vc. não está satisfeito com o serviço que procure outro". Não é mais assim, desde 1990, quando entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor. A empresa que se estabelece para determinada prestação de serviços tem de prestar bons serviços, caso contrário, sai do ar, indenizando seus clientes. Isso é a lei.

O consumidor brasileiro precisa ser tratado com mais respeito, principalmente pelas empresas de telecomunicações que abusam de conhecimentos de informática para prestar serviços de baixa qualidade e eficiência, a preços de alta qualidade.

O fato é que a Oi bloqueou o acesso ao Blogger e ao Blogspot, retirando estes endereços de seu DNS. DNS é um dispositivo que converte os endereços da web em números de IP. Assim, quando se digita um endereço, é enviado um comando para a operadora que busca em seu DNS os IPs do servidor onde estão os arquivos deste endereço. Como eles não estão lá, então o acesso não se efetiva.

Então, para desbloquear esse procedimento criminoso, siga os seguintes passos, recomendados por Flamengo Show, no Forum de Ajuda do Blogger:

1) Vá ao Painel de Controle;

2) Clique em Conexões de Rede;

3) Clique com o botão direito sobre sua Rede (deve estar marcada como LAN);

4) Escolha Propriedades;

5) Clique em Protocolo de Internet (TCP/IP);

6) Clique em Propriedades;

7 ) Na janela que vai abrir, busque a opção: "Use os seguintes endereços de servidor DNS" (ou algo parecido a isto, aqui uso inglês)

- No primeiro campo, digite: 208.67.222.222

- No segundo campo, digite: 208.67.220.220

8) Clique em OK e reinicie.

Se a solução der certa, denuncie a Oi por este crime de abuso de poder de informação e conhecimento, que vem praticando nos últimos dias. Esta é a prova do crime.

Se não der, saiba mesmo assim que, nenhuma operadora ou prestadora de serviço de acesso à internet (incluindo a Blogger.com e a Blogspot.com)  pode impedir Vc. de acessar o que estiver acessível na internet.

Saiba mais sobre OpenDNS - DNS aberto com esta aula de Marcos Silva, no Guia do Hardware.

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Um serviço especial de e-mail

Você pode agendar e-mails para serem enviados em data certa: hora, minuto e dia, quantas vezes quiser.

Eis aqui um serviço muito útil que permite enviar e-mails para quem Vc. quiser e com a possibilidade de predatá-lo com o dia e hora desejados, utilizando seu próprio endereço de e-mail.

Esta ferramenta é oferecida pela LetterMeLater.com. É grátis.

Basta inscrever-se, preenchendo um formulário simples com seu nome (o que deve aparecer nas mensagens), e-mail (seu endereço próprio), fuso-horário (onde Vc. se encontra) e senha.

Depois de cadastrado, Vc. tem acesso a todas as informações da sua conta e pode visualizar, editar, importar ou excluir seus e-mails. Também é possível criar grupos de contatos de e-mails, permitindo que Vc. envie mensagens para várias pessoas ao mesmo tempo.

Segundo as regras (termos de uso) do site, os endereços de e-mails e os contatos são mantidos em sigilo completo. Ao se inscrever, um e-mail de confirmação, contendo a senha, é enviado para o endereço fornecido, para se confirmar o recebimento e ativar a conta. Depois é so usar!

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